Execução de Título Extrajudicial 1005294-73.2024.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005294-73.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Intimado em Secretaria

11/05/2026, 11:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 06:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70028567-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 09:19

24/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0758/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 14:37

Juntada

16/04/2026, 14:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2026Teor do ato: Para realização da pesquisa solicitada, comprove o requerente/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas pertinente, conforme disposto no Provimento CSM nº 2462/2017, mediante a Guia FEDTJ com o código 434-1, a fim de viabilizar o pedido. - SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS = 1 UFESP. - Ordem de bloqueio reiterado, cada 30 dias = 3 UFESPs, no máximo por 30 dias.- INFOJUD: Para pessoa física (DIRPF), a taxa é de 1 UFESP, correspondente aos 3 últimos exercícios financeiros.Para pessoa jurídica [ECF (antiga IRPJ)], a taxa é de 2 UFESPs, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Caso seja requerida a realização de bloqueios via SISBAJUD, além das taxas mencionadas, deverá ser apresentada planilha atualizada e discriminada do débito. Segue link para acesso aos tipos de pesquisas: (copiar e colar no navegador) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoAdvogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)

15/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para realização da pesquisa solicitada, comprove o requerente/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas pertinente, conforme disposto no Provimento CSM nº 2462/2017, mediante a Guia FEDTJ com o código 434-1, a fim de viabilizar o pedido. - SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS = 1 UFESP. - Ordem de bloqueio reiterado, cada 30 dias = 3 UFESPs, no máximo por 30 dias.- INFOJUD: Para pessoa física (DIRPF), a taxa é de 1 UFESP, correspondente aos 3 últimos exercícios financeiros.Para pessoa jurídica [ECF (antiga IRPJ)], a taxa é de 2 UFESPs, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Caso seja requerida a realização de bloqueios via SISBAJUD, além das taxas mencionadas, deverá ser apresentada planilha atualizada e discriminada do débito. Segue link para acesso aos tipos de pesquisas: (copiar e colar no navegador) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

15/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0753/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 00:20

Juntada

15/04/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2026Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, no prazo de cinco dias, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Deverá apresentar também a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, encaminhem-se os autos ao Assessor para as diligencias necessárias. Com as respostas, manifeste-se o exequente em cinco dias requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)

14/04/2026, 17:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, no prazo de cinco dias, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Deverá apresentar também a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, encaminhem-se os autos ao Assessor para as diligencias necessárias. Com as respostas, manifeste-se o exequente em cinco dias requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

14/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70024359-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 12:26

07/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 05:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 11:47

DECISÃO

•14/04/2026, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizada penhora e avaliação de veículo de propriedade do executado, conforme auto de fls. 204/205, tendo o executado sido devidamente intimado do ato constritivo. A serventia certificou às fls. 224 o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora em 05/02/2026, sem manifestação da parte executada. Somente em 11/02/2026 o executado apresentou petição (fls. 206/208), na qual sustenta, em síntese, que o veículo penhorado (motocicleta Honda CG 150) estaria gravado com alienação fiduciária, razão pela qual não integraria seu patrimônio, requerendo a desconstituição da penhora. Assiste razão ao exequente quanto à intempestividade da manifestação. Com efeito, o executado foi regularmente intimado da penhora e avaliação do bem, iniciando-se o prazo legal para eventual impugnação. Todavia, conforme certificado nos autos, transcorreu in albis o prazo, operando-se a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do CPC. A manifestação apresentada posteriormente, portanto, não pode ser conhecida, porquanto deduzida após o encerramento do prazo processual. De todo modo, ainda que superada a questão da intempestividade, o pedido não mereceria acolhimento. Isso porque a circunstância de o bem estar gravado com alienação fiduciária não impede a constrição judicial, sendo pacífico o entendimento de que a penhora pode recair sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, preservando-se a propriedade resolúvel da instituição financeira credora. Assim, a constrição não atinge a propriedade plena do bem, mas os direitos do executado sobre o veículo, inexistindo ilegalidade na medida. Nesse sentido, a jurisprudência tem admitido a penhora de bem alienado fiduciariamente, recaindo a constrição sobre os direitos do devedor, sem prejuízo do crédito garantido da instituição financeira. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da manifestação do executado de f

12/03/2026, 00:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizada penhora e avaliação de veículo de propriedade do executado, conforme auto de fls. 204/205, tendo o executado sido devidamente intimado do ato constritivo. A serventia certificou às fls. 224 o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora em 05/02/2026, sem manifestação da parte executada. Somente em 11/02/2026 o executado apresentou petição (fls. 206/208), na qual sustenta, em síntese, que o veículo penhorado (motocicleta Honda CG 150) estaria gravado com alienação fiduciária, razão pela qual não integraria seu patrimônio, requerendo a desconstituição da penhora. Assiste razão ao exequente quanto à intempestividade da manifestação. Com efeito, o executado foi regularmente intimado da penhora e avaliação do bem, iniciando-se o prazo legal para eventual impugnação. Todavia, conforme certificado nos autos, transcorreu in albis o prazo, operando-se a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do CPC. A manifestação apresentada posteriormente, portanto, não pode ser conhecida, porquanto deduzida após o encerramento do prazo processual. De todo modo, ainda que superada a questão da intempestividade, o pedido não mereceria acolhimento. Isso porque a circunstância de o bem estar gravado com alienação fiduciária não impede a constrição judicial, sendo pacífico o entendimento de que a penhora pode recair sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, preservando-se a propriedade resolúvel da instituição financeira credora. Assim, a constrição não atinge a propriedade plena do bem, mas os direitos do executado sobre o veículo, inexistindo ilegalidade na medida. Nesse sentido, a jurisprudência tem admitido a penhora de bem alienado fiduciariamente, recaindo a constrição sobre os direitos do devedor, sem prejuízo do crédito garantido da instituição financeira. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da manifestação do executado de fl

11/03/2026, 16:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2024Teor do ato: Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utili

08/07/2024, 00:27

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta

05/07/2024, 19:27

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Intimado em Secretaria

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70028567-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 09:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0758/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0753/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70024359-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 12:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 01/04/2026

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