Execução de Título Extrajudicial 1005723-70.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.499,28

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DO FRUTAL

CNPJ

Autor

EUFROSINA DE FRANCA CATAROCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/08/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Juntada de Certidão

28/05/2025, 03:34

Expedição de Carta.

13/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/08/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Juntada de Certidão

28/05/2025, 03:34

Expedição de Carta.

13/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiana Cassia das Graças (OAB 218241/SP) Processo 1005723-70.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Bosque do Frutal, repr. pelo síndico Irineu Bortolozo - Vistos. Apesar de intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária, a parte autora não o fez, tampouco se insurgiu contra aquela decisão. Portanto, deve haver a extinção do feito sem resolução de mérito, porque o processo não pode constituir-se e se desenvolver de forma válida e regular. Com a distribuição da ação dá-se a ocorrência do fato gerador oponível, porque acionado um dos serviços do Estado colocados à disposição do contribuinte, o de distribuidor. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com amparo nos artigos 290 e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerente, por carta, para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento da taxa de cancelamento do processo, no importe de 5 UFESPs, a teor do que estabelecem o artigo 2º, inciso XIV, da Lei n. 11.608/03, e o Provimento CSM 2.739/2024, de 06/05/2024, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observo que, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, na ausência de comunicação de mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Decorrido o prazo, e no silêncio, inscreva-se na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

09/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 06:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 04:53

Expedição de Carta.

27/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:23

Juntada de Certidão

21/08/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:03

Expedição de Carta.

20/08/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:49

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 11:46

Sentença

•09/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Decisão

•20/08/2024, 16:25

Decisão

•23/10/2023, 15:46