Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011166-74.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 08 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JANDYRA ASTORINO RIBEIRO

CPF

Autor

CELIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA DE CASTILHO

CPF

Autor

CAIO CESAR PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:06

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:12

Decisão

•27/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:13

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:53

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:16

Incidente Processual Instaurado

11/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:51

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:42

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 19:42

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP) Processo 0011166-74.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jandyra Astorino Ribeiro, Celia Aparecida Ribeiro Ferreira de Castilho, Caio Cesar Pereira Ribeiro, Lucas Pereira Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/09/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 11:31

Decisão

13/09/2018, 11:30

Conclusos para decisão

12/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2018, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/08/2018, 10:33

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 12:24

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

01/07/2018, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:08

Decisão

20/06/2018, 10:07

Conclusos para decisão

19/06/2018, 12:49

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 05:36

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 08:56

Decisão

15/05/2018, 08:56

Conclusos para decisão

14/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 09:54

Decisão

16/04/2018, 09:54

Conclusos para decisão

13/04/2018, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 09:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/02/2018, 15:56

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

10/12/2017, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 08:38

Ato ordinatório

29/11/2017, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:47

Decisão

29/09/2017, 13:30

Conclusos para decisão

27/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 14:12

Decisão

07/07/2017, 11:41

Conclusos para decisão

03/07/2017, 17:37

Início da Execução Juntado

01/07/2017, 20:36

Decisão

•31/03/2025, 18:39

Decisão

•27/09/2024, 18:05

Decisão

•04/06/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 19:42

Decisão

•16/01/2024, 17:27

Decisão

•22/11/2023, 08:11

Acórdão

•22/11/2023, 08:11

Acórdão

•22/11/2023, 08:11

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Decisão

•13/09/2018, 11:30

Sentença

•03/08/2018, 10:33

Decisão

•20/06/2018, 10:07

Decisão

•15/05/2018, 08:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/03/2026, 16:12

Decisão

•27/02/2026, 14:51

Decisão

•31/03/2025, 18:39

Decisão

•27/09/2024, 18:05

Decisão

•04/06/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 19:42

Decisão

•16/01/2024, 17:27

Decisão

•22/11/2023, 08:11

Acórdão

•22/11/2023, 08:11

Acórdão

•22/11/2023, 08:11

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Decisão

•13/09/2018, 11:30

Sentença

•03/08/2018, 10:33

Decisão

•20/06/2018, 10:07

Decisão

•15/05/2018, 08:56

Decisão

•16/04/2018, 09:54

Sentença

•15/02/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 08:38

Decisão

•29/09/2017, 13:30

Decisão

•07/07/2017, 11:41