Monitória 1043865-66.2018.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1043865-66.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:04

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1043865-66.2018.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Reqda: Alessandra do Nascimento Nogueira, Andreia do Nascimento Nogueira - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados por ALESSANDRA DO NASCIMENTO NOGUEIRA e ANDRÉIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se, após o trânsito em julgado desta, na forma prevista na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Os encargos moratórios incidirão a partir da data do vencimento. A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais ehonoráriosadvocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:27

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:18

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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