Execução da Pena 0010227-03.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:19

Apensado ao processo

11/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2026, 13:11

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:20

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Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:19

Apensado ao processo

11/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:55

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:49

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 22:56

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0010227-03.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS NUNES - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 340/344. Oficie-se ao IMESC, solicitando, a designação de data, horário e local para que o sentenciado MATHEUS NUNES, CPF: 483.020.848-16, MTR: 1.207.944-8, RG: 56.629.634, RJI: 193042574-35, seja submetido a exame criminológico, devendo a Serventia observar o Comunicado Conjunto nº 585/2020, da Corregedoria Geral de Justiça. Instrua-se o ofício com cópias das peças principais dos autos. Autorizo extração de fotocópias. Posteriormente, intime-se o sentenciado, para que se apresente à consulta médica, esclarecendo que, em caso de não comparecimento injustificado, poderá ser decretada a prisão. Expeça-se o necessário. Intimem-se e/ou requisite-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Santa Bárbara d'Oeste, 08/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

09/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 07:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

14/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:25

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 08:24

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:45

Declarada a Remição

13/12/2024, 21:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:04

Não Concedido o Livramento Condicional

12/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:21

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:56

Homologada a Falta Disciplinar

03/05/2022, 18:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 06:45

Mudança de Classe Processual

01/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 22:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 22:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2021, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2021, 13:42

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:09

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

27/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:51

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:10

Decisão

03/12/2020, 18:09

Conclusos para decisão

02/12/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:35

Apensado ao processo

12/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 14:17

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:32

Proferido Despacho

17/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 09:29

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2020, 17:13

Decisão

•06/04/2026, 13:11

Despacho

•12/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:26

Despacho

•14/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:14

Decisão

•29/12/2025, 14:55

Decisão

•17/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:00

Decisão

•28/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:25

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:20

Decisão

•06/04/2026, 13:11

Despacho

•12/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:26

Despacho

•14/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:14

Decisão

•29/12/2025, 14:55

Decisão

•17/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:00

Decisão

•28/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:14

Ofício (Outros)

•09/05/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 14:37

Despacho

•18/02/2025, 10:19

Decisão

•12/02/2025, 07:57

Decisão

•13/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:13

Decisão

•13/12/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:13

Decisão

•12/11/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 20:49

Decisão

•09/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:42

Despacho

•02/10/2023, 17:53

Decisão

•03/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 06:45

Despacho

•14/06/2021, 22:44

Decisão

•21/05/2021, 16:37

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Acórdão

•04/05/2021, 13:42

Decisão

•08/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:37

Decisão

•27/01/2021, 17:06

Decisão

•03/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:37

Despacho

•15/10/2020, 14:17

Despacho

•02/10/2020, 17:14

Despacho

•30/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 15:08

Despacho

•17/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:31

Sentença

•08/09/2020, 17:13

Decisão

•08/09/2020, 17:13