Procedimento Comum Cível 1025827-70.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.062.338,50

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Fermino Magnani Filho

Partes do Processo

PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE BAPTISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANDIR JOSE DALLE LUCCA

OAB/SP 96539·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP 97984·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Réu

DERLY BARRETO E SILVA FILHO

OAB/SP 118956·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ABREU DORSI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANDIR JOSE DALLE LUCCA

OAB/SP 96539·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP 97984·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Réu

DERLY BARRETO E SILVA FILHO

OAB/SP 118956·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ABREU DORSI

CPF·Representa: Réu

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

OAB/SP 182048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa de Abreu D´orsi (OAB 118743/SP), Derly Barreto E Silva Filho (OAB 118956/SP), Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Jandir Jose Dalle Lucca (OAB 96539/SP), Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP) Processo 1025827-70.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Proquitec Indústria de Produtos Químicos e Representação Comercial S/A - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observ

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:14

Todas as movimentações(164)

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:01

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Decisão

•13/08/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa de Abreu D´orsi (OAB 118743/SP), Derly Barreto E Silva Filho (OAB 118956/SP), Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Jandir Jose Dalle Lucca (OAB 96539/SP), Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP) Processo 1025827-70.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Proquitec Indústria de Produtos Químicos e Representação Comercial S/A - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observ

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2020, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão

13/08/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:48

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2020, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 14:08

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 12:10

Julgado procedente o pedido

12/06/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

11/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2020, 13:41

Conclusos para decisão

27/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2020, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 18:40

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2020, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2020, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2020, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 15:32

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 10:15

Conclusos para decisão

14/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 20:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 03:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 14:24

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2020, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2020, 14:49

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2019, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 14:41

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 11:43

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 08:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2019, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2019, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:56

Conclusos para decisão

10/07/2019, 19:23

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2019, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 13:37

Conclusos para decisão

03/07/2019, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2019, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2019, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 20:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 19:56

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2019, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:44

Juntada de Ofício

28/05/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2019, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2019, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 17:28

Decisão

•30/06/2020, 15:18

Decisão

•17/06/2020, 14:08

Sentença

•12/06/2020, 15:19

Decisão

•27/04/2020, 13:41

Decisão

•18/03/2020, 18:40

Decisão

•17/02/2020, 15:32

Decisão

•14/02/2020, 13:48

Decisão

•22/01/2020, 14:24

Decisão

•08/01/2020, 14:49

Decisão

•10/12/2019, 14:41

Decisão

•13/09/2019, 11:43

Decisão

•29/08/2019, 13:37

Decisão

•18/07/2019, 15:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Decisão

•13/08/2020, 18:52

Decisão

•30/06/2020, 15:18

Decisão

•17/06/2020, 14:08

Sentença

•12/06/2020, 15:19

Decisão

•27/04/2020, 13:41

Decisão

•18/03/2020, 18:40

Decisão

•17/02/2020, 15:32

Decisão

•14/02/2020, 13:48

Decisão

•22/01/2020, 14:24

Decisão

•08/01/2020, 14:49

Decisão

•10/12/2019, 14:41

Decisão

•13/09/2019, 11:43

Decisão

•29/08/2019, 13:37

Decisão

•18/07/2019, 15:01

Decisão

•04/07/2019, 13:37

Decisão

•14/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:44

Decisão

•23/05/2019, 16:23