Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Egidio Seabra Succar (OAB 109362/SP), Nelson Ventura Candello (OAB 125222/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP) Processo 0022485-41.2003.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Controle Profissional de Limpeza Ltda-massa falida - Reqdo: Limpcom Limpeza e Conservação Ltda - 1) NUMERO DE ORDEM 1768/2003 (PROCESSO FÍSICO ARQUIVADO): nos termos do Comunicado nº 41/2024, fica o Interessado intimado a recolher, em 15 (quinze) dias, a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44.87 (equivalente a 1,212 UFESP para o exercício de 2025), na guia FEDTJ, código 206-2, conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp 2) Para apreciação de eventual pedido de gratuidade, deverá a parte solicitante, em igual prazo, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento. 3) Decorrido o prazo, fica desde logo o interessado intimado, na pessoa de seu patrono, para a retirada da(s) petição(ões) não passível(eis) de juntada aos autos, em razão do não recolhimento da taxa de desarquivamento. 4) No silêncio e decorrido o prazo de 11 (onze) meses, será publicado edital, para retirada em 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização, nos termos do Provimento CGJ nº 16/2022 e art. 175 da NSCGJ.