Cumprimento Provisório de Decisão 0012420-63.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

07 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Afonso Bráz

Partes do Processo

MURILO DA GAMA INACIO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO

OAB/SP 236003·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ P . GONDIN

OAB/RJ 62192·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Murilo da Gama Inacio - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINA QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS, SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DESAFIADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGOS 203, §2º E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Daniel Henrique Rossi Santomo (OAB: 236003/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012420-63.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 16:40

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/11/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:20

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:40

Evoluída a classe de 157 para 10980

03/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 18:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2024, 18:30

Despacho

•12/06/2025, 11:36

Despacho

•05/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:19

Decisão

•25/10/2024, 19:03

Decisão

•16/10/2024, 11:52

Decisão

•01/10/2024, 16:13

Despacho

•13/09/2024, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/09/2024, 23:20

Decisão

•02/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:56

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•29/07/2024, 18:30