Procedimento Comum Cível 1000939-61.2019.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.848,06

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MIRANDA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:44

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

04/06/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(117)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:44

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:27

Sentença

•26/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

04/06/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 02:02

Julgada improcedente a ação

26/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pereira Magalhães Tozaki (OAB 311428/SP) Processo 1000939-61.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Miranda Dias - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

16/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2024, 15:07

Reativação do Processo

17/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:38

Classe retificada de 14695 para 7

17/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:10

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:08

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Julgada Procedente a Ação

18/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:40

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:14

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:44

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:50

Proferido Despacho

26/05/2020, 17:42

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2019, 18:25

Juntada de Mandado

19/09/2019, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 15:27

Concessão

21/05/2019, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

22/04/2019, 18:13

Conclusos para decisão

22/04/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:30

Decisão

•09/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:15

Despacho

•31/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 09:39

Despacho

•21/05/2024, 15:07

Sentença

•18/03/2024, 17:39

Despacho

•21/11/2022, 16:13

Decisão

•09/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:57

Decisão

•19/10/2022, 11:21

Decisão

•26/07/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:32

Decisão

•26/05/2020, 17:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:27

Sentença

•26/05/2025, 11:39

Decisão

•09/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:15

Despacho

•31/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 09:39

Despacho

•21/05/2024, 15:07

Sentença

•18/03/2024, 17:39

Despacho

•21/11/2022, 16:13

Decisão

•09/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:57

Decisão

•19/10/2022, 11:21

Decisão

•26/07/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:32

Decisão

•26/05/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:25

Decisão

•21/05/2019, 14:53