Embargos de Declaração Cível 0003863-72.2013.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Cumulativa de Aruja 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONCESSIONARIA SPMAR S.A

CNPJ

Autor

VILMA CAIRES AZEVEDO

CPF

Reu

YOSHIMI MORIZONO

CPF

Reu

YUMIKO INOSE MORIZONO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO

OAB/SP 292211·CPF·Representa: Autor

KARINA REGINA BATISTA CATÃO

OAB/SP 404471·CPF·Representa: Autor

ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 54071·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS

OAB/SP 354374·CPF·Representa: Réu

RICARDO EJZENBAUM

OAB/SP 206365·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO

OAB/SP 292211·CPF·Representa: Autor

KARINA REGINA BATISTA CATÃO

OAB/SP 404471·CPF·Representa: Autor

ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 54071·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS

OAB/SP 354374·CPF·Representa: Réu

RICARDO EJZENBAUM

OAB/SP 206365·CPF·Representa: Réu

DIEGO SAYEG HALASI

OAB/SP 243199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/01/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 15:28

Recurso Especial não admitido

24/08/2022, 12:16

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 12:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/01/2023, 13:41

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 12:16

Acórdão

•09/11/2021, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 15:28

Recurso Especial não admitido

24/08/2022, 12:16

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 23:02

Voto do relator proferido

09/11/2021, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 04:27

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

04/10/2021, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2021, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2021, 14:39

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/03/2019, 15:37

Recebidos os autos

14/03/2019, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2019, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2018, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2018, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 14:25

Recebidos os autos

14/11/2018, 10:02

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2018, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2018, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 15:31

Recebidos os autos

05/10/2018, 09:53

Conclusos para decisão

04/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/10/2018, 16:37

Despacho

•26/11/2018, 14:25

Despacho

•08/10/2018, 15:31