Execução Fiscal 1534201-75.2017.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1534201-75.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 1534201-75.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo - Portanto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, julgando extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, porém, condeno a parte executada/excipiente ao pagamento de honorários advocatícios à Fazenda no importe de 10% sobre o valor da causa, ante o princípio da causalidade. Providencie o Município a atualização do cadastro de contribuintes do IPTU, lançando-se o nome dos atuais proprietários do imóvel, Antonio Benjamin Diomede e s/m Maria Alice Bahia Diomede (fls. 29/32), a fim de se evitar futuro ajuizamento indevido. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:48

Remetido ao DJE

09/05/2025, 12:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/05/2025, 11:37

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 09:14

Certidão de Cartório Expedida

29/11/2023, 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:52

Remetido ao DJE

05/11/2019, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2019, 12:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/10/2019, 12:01

Conclusos para Despacho

30/10/2019, 14:21

Petição Juntada

03/10/2019, 16:40

Exceção de Pré-Executividade Juntada

23/09/2019, 12:33

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 11:37

Despacho

•31/10/2019, 12:01

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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Exceção de Pré-Executividade Juntada

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