Execução Fiscal 0001209-19.2007.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 168.888,81

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

INDUSTRIA DE DECALCOMANIAS IRIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 85630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP) Processo 0001209-19.2007.8.26.0435 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria de Decalcomanias Iris Ltda - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem impugnação pelas partes. Após, tornem. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(205)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 12:35

Despacho

•20/03/2024, 09:29

20/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP) Processo 0001209-19.2007.8.26.0435 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria de Decalcomanias Iris Ltda - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem impugnação pelas partes. Após, tornem. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/02/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:28

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/10/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/06/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/03/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 13:30

Proferido Despacho

06/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:03

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 09:51

Proferido Despacho

04/11/2019, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2019, 11:44

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/07/2019, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/06/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:05

Proferido Despacho

15/05/2019, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 16:17

Transferência de Processo - Saída

12/04/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

18/01/2017, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/11/2016, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2016, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 11:47

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2016, 12:06

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2016, 11:49

Conclusos para despacho

06/07/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/06/2016, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/04/2016, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 13:34

Proferido Despacho

28/03/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2015, 13:35

Proferido Despacho

08/09/2015, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 13:46

Proferido Despacho

18/08/2015, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/08/2015, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/06/2015, 17:30

Juntada de Carta precatória

12/05/2014, 14:34

Juntada de Carta precatória

08/04/2014, 12:24

Expedição de Ofício.

04/11/2013, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2013, 13:34

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

30/10/2013, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

30/10/2013, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2013, 11:21

Proferido Despacho

24/10/2013, 17:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/10/2013, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/09/2013, 09:53

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

26/04/2013, 00:00

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

25/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 10:07

Carga Outro

29/11/2012, 10:26

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2012, 12:40

Carga Outro

26/11/2012, 16:14

Aguardando Digitação

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2012, 00:00

Aguardando Conferência

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2012, 09:58

Carga Outro

09/08/2012, 09:11

Data da Publicação SIDAP

31/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2011, 15:33

Carga Outro

19/10/2011, 10:00

Aguardando Digitação

20/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/05/2011, 13:38

Carga Outro

15/03/2011, 09:35

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

03/12/2010, 11:00

Carga Outro

05/11/2010, 09:53

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 10:10

Recebimento de Carga

28/05/2010, 10:39

Sentença Proferida

28/05/2010, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

28/05/2010, 00:00

Carga Outro

27/05/2010, 10:08

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/04/2010, 14:44

Carga Outro

09/04/2010, 10:21

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Juntada de Carta precatória

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Incidente Processual

08/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

11/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

28/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2007, 15:52

Carga Outro

27/11/2007, 09:37

Aguardando Manifestação do Autor

13/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2007, 13:08

Carga à Vara Interna

18/04/2007, 10:24

Distribuído por sorteio

17/04/2007, 18:49