Embargos de Declaração Cível 1028847-55.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Acidentes Trabalho de Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES

OAB/SP 463487·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA DOS PASSOS

OAB/SP 120629·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS

OAB/SP 351232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

30/04/2025, 12:15

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Acórdão Registrado

27/03/2025, 20:12

Prazo

27/03/2025, 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/03/2025, 10:26

Julgamento Virtual Iniciado

21/03/2025, 10:35

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

28/02/2025, 16:46

Subprocesso Cadastrado

28/02/2025, 11:35

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 10:26