Procedimento Comum Cível 1009821-46.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Martin Vargas

Partes do Processo

IRENE COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 20:46

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:09

Sentença

•11/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:39

Julgada Procedente a Ação

11/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:44

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 21:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:43

Juntada de Mandado

02/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 21:09

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador); Apelada: Irene Costa; Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de Marília; Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1009821-46.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009821-46.2023.8.26.0344; Fornecimento de medicamentos;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador); Apelada: Irene Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de Marília; Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1009821-46.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009821-46.2023.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de medicamentos;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:53

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:07

Recebido o recurso

25/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 06:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 08:36

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 09:07

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/09/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:18

Julgada Procedente a Ação

25/08/2023, 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/08/2023, 09:47

Bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 23:38

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 16:57

Juntada de Mandado

19/07/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:49

Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 18:32

Despacho

•05/03/2026, 20:51

Despacho

•03/03/2026, 08:50

Despacho

•19/02/2026, 09:17

Decisão

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•28/11/2025, 21:09

Despacho

•02/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:19

Decisão

•15/05/2024, 09:33

Decisão

•25/04/2024, 09:30

Decisão

•08/03/2024, 09:14

Decisão

•23/11/2023, 09:05

Decisão

•26/10/2023, 08:36

Sentença

•25/08/2023, 09:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2026, 09:09

Sentença

•11/03/2026, 10:11

Despacho

•05/03/2026, 20:51

Despacho

•03/03/2026, 08:50

Despacho

•19/02/2026, 09:17

Decisão

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•28/11/2025, 21:09

Despacho

•02/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:19

Decisão

•15/05/2024, 09:33

Decisão

•25/04/2024, 09:30

Decisão

•08/03/2024, 09:14

Decisão

•23/11/2023, 09:05

Decisão

•26/10/2023, 08:36

Sentença

•25/08/2023, 09:48

Decisão

•25/08/2023, 09:29

Decisão

•26/06/2023, 10:05