Embargos de Declaração Cível 1053494-26.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Rezende Silveira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
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Autor
ATC CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
48.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI
OAB/SP 210367
·
CPF
114.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI
OAB/SP 507033
·
CPF
083.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ
OAB/SP 363017
·
CPF
192.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 11:14
Subprocesso Cadastrado
06/05/2026, 11:05
Subprocesso Unificado ao Principal
09/02/2026, 16:28
Acórdão registrado
05/02/2026, 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2026, 14:16
Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2026, 12:05
Conclusos para decisão
21/01/2026, 13:59
Inclusão em Pauta
08/01/2026, 12:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/12/2025, 17:57
Conclusos para decisão
13/11/2025, 13:22
Subprocesso Cadastrado
13/11/2025, 13:21
Documentos
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