Execução Fiscal 1505714-64.2022.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1505714-64.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/05/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Antonio Carlos dos Santos Alba; Apelada: Miguel Francisco Rojas Freire Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1505714-64.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505714-64.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2024, 18:54

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:36

Despacho

•24/04/2025, 18:52

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Suspensão do Prazo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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