Execução Fiscal 1001022-67.2018.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 532,62

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Autor

VALDETE DE LUNA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR

OAB/SP 149876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:56

Autos no Prazo

01/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(199)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:58

Decisão

•31/03/2026, 14:54

16/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:56

Autos no Prazo

01/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:08

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

27/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Presidente Bernardes; Advogado: Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior (OAB: 149876/SP) (Procurador); Apelada: Valdete de Luna Rosa Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1001022-67.2018.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001022-67.2018.8.26.0480; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

17/03/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:11

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 23:37

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:29

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:35

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:49

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:03

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 04:35

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:06

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:56

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:42

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 14:37

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:23

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:47

Decisão

29/03/2021, 14:47

Conclusos para decisão

27/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 13:57

Juntada de Ofício

22/03/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:42

Decisão

16/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:04

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:29

Decisão

10/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:24

Decisão

04/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:05

Decisão

18/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:47

Decisão

23/11/2020, 19:47

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 09:41

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:10

Decisão

23/10/2020, 17:58

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:39

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 08:37

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:21

Decisão

07/05/2020, 18:40

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:51

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:22

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 23:26

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:51

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 11:13

Decisão

12/11/2019, 17:33

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 17:09

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:18

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 11:17

Decisão

16/07/2019, 17:29

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/07/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 18:10

Conclusos para decisão

10/07/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:14

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 14:39

Decisão

02/04/2019, 17:47

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2019, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2019, 18:57

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2019, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/11/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 10:17

Decisão

31/10/2018, 16:59

Conclusos para decisão

30/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2018, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 10:42

Expedição de Carta.

14/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 13:35

Decisão

12/09/2018, 18:32

Conclusos para decisão

12/09/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:15

Bloqueio/penhora on line

23/08/2018, 17:04

Conclusos para decisão

23/08/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2018, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 14:33

Expedição de Carta.

31/07/2018, 18:19

Recebido o recurso

31/07/2018, 18:07

Conclusos para decisão

31/07/2018, 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 14:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/07/2018, 17:48

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 12:33

Decisão

•27/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:47

Sentença

•17/03/2025, 15:01

Decisão

•29/03/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:57

Decisão

•16/03/2021, 14:17

Decisão

•10/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:34

Decisão

•04/03/2021, 15:32

Decisão

•18/02/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:03

Decisão

•23/11/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:53

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/04/2026, 14:58

Decisão

•31/03/2026, 14:54

Decisão

•27/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:47

Sentença

•17/03/2025, 15:01

Decisão

•29/03/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:57

Decisão

•16/03/2021, 14:17

Decisão

•10/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:34

Decisão

•04/03/2021, 15:32

Decisão

•18/02/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:03

Decisão

•23/11/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:53

Decisão

•23/10/2020, 17:58

Decisão

•07/05/2020, 18:40

Decisão

•12/11/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:05

Despacho

•01/11/2019, 17:09

Decisão

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•11/07/2019, 18:10

Decisão

•02/04/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 16:48

Decisão

•31/01/2019, 18:57

Decisão

•31/10/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 09:57

Decisão

•12/09/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 15:03

Decisão

•23/08/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 09:30

Decisão

•31/07/2018, 18:07

Sentença

•26/07/2018, 17:48