Execução Fiscal 1503637-53.2020.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1503637-53.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelada: Associacao das Empresas de Transporte e Reciclagem de Residuos Solidos de Bertioga Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503637-53.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503637-53.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 11:38

Decisão

•28/10/2024, 15:10

—

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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