Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelado: Benjamin Themudo Lessa
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503534-14.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503534-14.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025, 17:02
Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/02/2025, 16:48
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 15:15
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 18:16
Documentos
Despacho
•14/04/2025, 17:02
Sentença
•27/02/2025, 16:48
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025, 17:02
Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/02/2025, 16:48
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 15:15
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 18:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente