Execução Fiscal 1513370-72.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 578,97

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

LAURI DONIZETE DE SOUZA 26878265886

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:11

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelado: Lauri Donizete de Souza 26878265886 Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1513370-72.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513370-72.2022.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:28

Todas as movimentações(63)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:11

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:51

Despacho

•09/09/2025, 20:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelado: Lauri Donizete de Souza 26878265886 Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1513370-72.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513370-72.2022.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:50

Reativação do Processo

11/03/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 15:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:55

Arquivado Provisoriamente

04/04/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 01:01

Suspensão do Prazo

30/01/2024, 02:49

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:12

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 23:15

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:41

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:11

Processo Suspenso por 6 meses

18/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:48

Processo Suspenso por 6 meses

04/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:21

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2023, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2022, 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

03/12/2022, 13:01

Despacho

•25/03/2025, 09:37

Decisão

•01/11/2024, 18:38

Sentença

•05/10/2024, 15:57

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Decisão

•04/10/2023, 18:33

Decisão

•30/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:13

Decisão

•07/12/2022, 15:38