Execução Fiscal 1500630-87.2019.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.693,76

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

CLEIDE GONCALVES DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Cleide Goncalves de Miranda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500630-87.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500630-87.2019.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:18

Despacho

•26/03/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Cleide Goncalves de Miranda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500630-87.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500630-87.2019.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 23:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:15

Reativação de Processo Suspenso

02/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 06:33

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/07/2024, 22:41

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 19:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:09

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/10/2023, 09:01

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:11

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:36

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:27

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:03

Proferido Despacho

15/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/10/2020, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2020, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2019, 17:17

Expedição de Carta.

12/07/2019, 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/05/2019, 16:44

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 10:23

Decisão

•28/10/2024, 14:26

Sentença

•04/10/2024, 23:40

Decisão

•26/07/2024, 22:41

Despacho

•19/01/2024, 19:47

Despacho

•28/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:01

Decisão

•13/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:26

Despacho

•15/10/2021, 15:23

Decisão

•06/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•08/02/2020, 14:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/07/2025, 18:18

Despacho

•26/03/2025, 11:38

Decisão

•28/10/2024, 14:26

Sentença

•04/10/2024, 23:40

Decisão

•26/07/2024, 22:41

Despacho

•19/01/2024, 19:47

Despacho

•28/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:01

Decisão

•13/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:26

Despacho

•15/10/2021, 15:23

Decisão

•06/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•08/02/2020, 14:01

Decisão

•22/05/2019, 16:44