Execução Fiscal 1503794-91.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503794-91.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP); Apelado: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S A Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503794-91.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503794-91.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 19:16

Sentença

•28/02/2025, 14:24

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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