Apelação / Remessa Necessária 1503878-40.2022.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.558,12

Órgão julgador

Rezende Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

M GAZETA & SILVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME

CNPJ

Reu

MIRIAN DE FATIMA FURLAN PIRES DA SILVA

CPF

Reu

ADRICELIA SANTOS PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO

OAB/SP 237677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:31

Prazo

29/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:52

Decisão Monocrática registrada

28/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/08/2025, 17:05

Decisão Monocrática - Não-Provimento

28/08/2025, 17:04

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 16:45

Processo Cadastrado

30/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(16)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:31

Prazo

29/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2025, 17:04

Decisão Monocrática registrada

28/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/08/2025, 17:05

Decisão Monocrática - Não-Provimento

28/08/2025, 17:04

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 16:45

Processo Cadastrado

30/04/2025, 16:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/04/2025, 12:29