Execução Fiscal 1503118-80.2022.8.26.0472 - TJSP

Execução Fiscal 1503118-80.2022.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP) (Procurador); Apelado: Everaldo Rogerio Ferronato Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503118-80.2022.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503118-80.2022.8.26.0472; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

22/01/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

02/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:49

Mudança de Magistrado

25/11/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 14:29

Sentença

•22/01/2025, 15:43

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

Conclusos para despacho

Mudança de Magistrado

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