—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 74.036,25

Órgão julgador

Fausto José Martins Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fausto José Martins Seabra

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado em

Prazo

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo Intimação - 30 Dias

Prazo Intimação - 30 Dias

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Todas as movimentações(31)