Execução Fiscal 1506671-08.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.344,57

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

EZIO VAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUSTAVO STORCH

OAB/SP 242229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:05

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:05

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:18

Despacho

•04/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jundiaí; Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador); Apelado: Ezio Vaia (Espólio); Advogado: Renato Gustavo Storch (OAB: 242229/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1506671-08.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506671-08.2023.8.26.0309; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

23/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

22/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/08/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:14

Determinada a Citação em Novo Endereço

17/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:05

Expedição de Carta.

17/10/2023, 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 18:05

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•23/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:41

Despacho

•17/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 08:05

Decisão

•17/10/2023, 10:01