Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador);
Apelado: Combustol Tratamento de Metais Ltda.; Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1000888-07.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000888-07.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;