Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004490-79.2023.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

Partes do Processo

JOAO PASCHOAL

CPF

Autor

JOAO EDUARDO PASCHOAL

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI

OAB/SP 218178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/11/2025, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/11/2025, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

02/10/2025, 05:04

Expedição de Carta.

01/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP) Processo 1004490-79.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paschoal - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 12:41

Expedição de Carta.

15/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 23:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:27

Despacho

•25/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:53

Despacho

•03/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:44

Decisão

•06/12/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:22