Apelação / Remessa Necessária 1003791-98.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Mogi Mirim 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Semer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ODETE DE FATIMA ALVES CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARIM BLANC SIMOES SAYEGH

CPF·Representa: Autor

MARAISA ALVES DA SILVA COELHO

OAB/SP 291117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:23

Prazo

01/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

24/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/06/2025, 19:04

Acórdão registrado

18/06/2025, 17:20

Julgado virtualmente

18/06/2025, 15:20

Julgamento Virtual Iniciado

17/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos do MP

05/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:23

Prazo

01/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:00

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

24/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/06/2025, 19:04

Acórdão registrado

18/06/2025, 17:20

Julgado virtualmente

18/06/2025, 15:20

Julgamento Virtual Iniciado

17/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos do MP

05/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:19

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:01

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 15:04

Processo Cadastrado

30/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/04/2025, 17:02