Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:48
Ato ordinatório
21/01/2026, 09:47
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 09:46
Expedição de Alvará.
20/01/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:51
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 15:29
Concedido o Indulto
16/01/2026, 14:47
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 11:55
Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 09:47
Sentença
•16/01/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:48
Ato ordinatório
21/01/2026, 09:47
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 09:46
Expedição de Alvará.
20/01/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:51
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 15:29
Concedido o Indulto
16/01/2026, 14:47
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 11:55
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 01:25
Conclusos para despacho
13/01/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 12:55
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 11:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/01/2026, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2026, 15:34
Conclusos para despacho
08/01/2026, 11:40
Conclusos para despacho
08/01/2026, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 17:17
Suspensão do Prazo
23/09/2025, 03:37
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 16:59
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 15:19
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:10
Juntada de Ofício
12/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Expedição de Ofício.
03/06/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lucimar Rosario Leal (OAB 358863/SP) Processo 0004606-55.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO SOARES PINO GALVAO -
Vistos.
Trata-se de análise de comutação, com fundamento no Decreto nº 12338/2024, em benefício de SANDRO SOARES PINO GALVAO, qualificado(a) nos autos,. O Ministério Público manifestou-se às págs. 652. É o relatório. Fundamento e decido. De fato o(a) sentenciado(a) preenche os requisitos para a concessão do benefício. O(A) requerente, cumpriu, até a data base, o lapso temporal necessário para a obtenção do benefício. Não há notícias de que tenha cometido falta de natureza grave nos últimos doze meses de cumprimento da pena contados retroativamente à publicação do referido Decreto. Estão presentes, portanto, os requisitos previstos nos artigos 13, do referido Decreto. Por todo o exposto, CONCEDO a comutação de 1/5 da pena ao(à) sentenciado(a) SANDRO SOARES PINO GALVAO com fundamento nos artigos 13 do Decreto 12338/2024 referente as penas que lhe foram impostas nos autos de nº 0043167-92.2015.8.26.0050 da 17ª Vara Criminal de Foro Central Criminal Barra Funda. Elaborem-se novos cálculos com manifestação das partes. P.I.C.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:40
Concedido o Indulto
09/05/2025, 11:22
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:18
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 20:25
Suspensão do Prazo
29/10/2024, 03:41
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 06:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2024, 17:04
Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
10/06/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 01:24
Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2024, 14:35
Conclusos para despacho
14/05/2024, 11:13
Conclusos para despacho
13/05/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 01:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2024, 11:11
Conclusos para despacho
25/04/2024, 16:18
Conclusos para despacho
25/04/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 11:18
Suspensão do Prazo
24/04/2024, 22:58
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 00:04
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 15:29
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:12
Suspensão do Prazo
26/10/2022, 22:06
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:30
Suspensão do Prazo
20/12/2021, 21:39
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 02:48
Homologado o Cálculo
22/10/2021, 15:53
Conclusos para despacho
22/10/2021, 14:56
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/10/2021, 08:35
Conclusos para despacho
20/10/2021, 20:14
Conclusos para despacho
20/10/2021, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 19:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021, 18:34
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 18:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2021, 17:51
Conclusos para despacho
14/10/2021, 18:08
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 05:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2021, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2021, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2021, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2021, 15:55
Proferido Despacho
04/10/2021, 21:07
Conclusos para despacho
04/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021, 11:58
Juntada de Petição de Parecer
20/09/2021, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2021, 01:34
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 01:14
Juntada de Outros documentos
16/09/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 20:49
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 20:48
Concedida Progressão de regime
31/08/2021, 20:48
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/08/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 17:05
Conclusos para julgamento
31/08/2021, 10:38
Juntada de Petição de Parecer
30/08/2021, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 01:10
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021, 09:04
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 15:13
Proferido Despacho
25/08/2021, 15:12
Conclusos para despacho
25/08/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 05:33
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2021, 05:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:04
Decisão
02/07/2021, 16:04
Conclusos para julgamento
02/07/2021, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 06:56
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2021, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021, 19:02
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:27
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:26
Homologado o Cálculo
22/06/2021, 17:25
Conclusos para despacho
22/06/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021, 15:03
Juntada de Outros documentos
18/06/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:57
Declarada a Remição
15/06/2021, 13:56
Conclusos para julgamento
14/06/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 11:33
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/06/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 13:46
Homologado o Cálculo
20/05/2021, 13:45
Conclusos para despacho
19/05/2021, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 18:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021, 18:18
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 18:17
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 20:30
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 20:30
Declarada a Remição
27/04/2021, 20:30
Conclusos para julgamento
22/04/2021, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 14:50
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 02:33
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021, 22:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
22/03/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 16:57
Proferido Despacho
03/02/2021, 19:19
Conclusos para despacho
02/02/2021, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 14:01
Ato ordinatório
19/01/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021, 09:51
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 09:47
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 18:37
Proferido Despacho
18/12/2020, 17:36
Conclusos para decisão
17/12/2020, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 19:20
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 12:19
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 12:19
Decisão
17/11/2020, 12:17
Conclusos para julgamento
05/11/2020, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 07:19
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 14:55
Processo Entranhado
26/10/2020, 14:55
Incidente Processual Instaurado
26/10/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 20:57
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 20:56
Declarada a Remição
08/07/2020, 20:55
Conclusos para julgamento
07/07/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 11:08
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 17:10
Suspensão do Prazo
24/06/2020, 23:35
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 04:06
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 21:59
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 19:19
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 19:19
Unificação e Soma de Penas
14/05/2020, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 09:15
Conclusos para despacho
12/05/2020, 20:41
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 20:37
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 21:23
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 23:01
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2020, 10:10
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 09:37
Juntada de Petição de Resposta
28/02/2020, 07:25
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020, 10:28
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 19:46
Proferido Despacho
26/02/2020, 17:46
Conclusos para despacho
26/02/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020, 11:00
Apensado ao processo
12/02/2020, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020, 20:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020, 13:34
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 00:07
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 09:43
Apensado ao processo
17/01/2020, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2019, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019, 09:38
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 09:36
Apensado ao processo
13/11/2019, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019, 18:32
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019, 12:59
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 12:57
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 12:55
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 01:58
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 01:41
Decisão
22/07/2019, 17:05
Conclusos para despacho
22/07/2019, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 15:45
Expedição de Outros documentos.
27/06/2019, 15:11
Juntada de Ofício
27/06/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 01:16
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 14:52
Concedida Progressão de regime
25/04/2019, 14:52
Conclusos para julgamento
24/04/2019, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 18:06
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019, 16:41
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 19:15
Expedição de Certidão.
07/04/2019, 20:16
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019, 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2019, 13:03
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 04:06
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019, 20:54
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 16:05
Determinada Requisição de Informações
20/03/2019, 16:04
Conclusos para julgamento
20/03/2019, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2019, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 19:25
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 12:15
Juntada de Certidão
05/12/2018, 12:40
Juntada de Ofício
04/12/2018, 16:54
Apensado ao processo
04/12/2018, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018, 16:07
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 13:11
Juntada de Certidão
28/11/2018, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018, 13:24
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2018, 11:05
Juntada de Outros documentos
26/11/2018, 11:04
Decisão
15/08/2018, 19:23
Conclusos para julgamento
14/08/2018, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2018, 17:45
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018, 10:21
Juntada de Outros documentos
07/08/2018, 10:19
Decisão
26/07/2018, 18:04
Conclusos para despacho
26/07/2018, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018, 21:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2018, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018, 20:16
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018, 10:49
Juntada de Certidão
11/07/2018, 10:46
Juntada de Certidão
11/07/2018, 10:46
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