Execução da Pena 0003324-14.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

OAB/SP 103592·CPF·Representa: Réu

GIOVANE GARCIA MORAES D´UMBRA

OAB/SP 400002·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Giovane Garcia Moraes (OAB 400002/SP) Processo 0003324-14.2024.8.26.0048 - Execução da Pena - Exectdo: Cláudio Xavier da Silva - Vistos. Fls. 174/179: anote-se. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 06:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 15:21

Juntada de Mandado

20/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:50

Autorizado Trabalho Externo

18/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:55

Juntada de Ofício

11/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:53

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:11

Sentença

•15/08/2025, 15:12

Despacho

•25/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:01

Despacho

•09/06/2025, 14:45

Despacho

•09/05/2025, 11:55

Despacho

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•07/03/2025, 15:10

Despacho

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•30/01/2025, 16:10

Decisão

•28/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:29

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:11

Sentença

•15/08/2025, 15:12

Despacho

•25/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:01

Despacho

•09/06/2025, 14:45

Despacho

•09/05/2025, 11:55

Despacho

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•07/03/2025, 15:10

Despacho

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•30/01/2025, 16:10

Decisão

•28/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:24

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Despacho

•19/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:32

Despacho

•31/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:43

Despacho

•09/10/2024, 15:54

Despacho

•23/09/2024, 17:08

Despacho

•18/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:22

Sentença

•31/07/2024, 13:27

Decisão

•31/07/2024, 13:26