Execução Fiscal 1500064-41.2016.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.178,45

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 07:25

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:40

Decisão

•15/12/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) (Procurador); Apelado: Bruno Henrique de Souza Franco; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1500064-41.2016.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Olímpia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500064-41.2016.8.26.0400; Estaduais;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) (Procurador); Apelado: Bruno Henrique de Souza Franco Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500064-41.2016.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500064-41.2016.8.26.0400; Assunto: Estaduais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:30

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

15/05/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:50

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

17/04/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 23:57

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:19

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 00:41

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:04

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:13

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 02:20

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 04:43

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 03:12

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 03:51

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 05:03

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 03:32

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:14

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:25

Decisão

26/04/2021, 12:25

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:18

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 04:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/03/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:33

Decisão

27/08/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 22:45

Bloqueio/penhora on line

09/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:08

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 20:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 20:06

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 18:05

Conclusos para decisão

06/06/2017, 15:03

Conclusos para decisão

22/05/2017, 14:59

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2016, 18:00

Decisão

21/10/2016, 15:40

Conclusos para decisão

19/10/2016, 18:19

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:47

Sentença

•15/05/2024, 09:29

Decisão

•26/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:16

Decisão

•27/08/2020, 20:10

Decisão

•09/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:52

Decisão

•21/10/2016, 15:40