Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045149-72.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 73.306,64

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Heloísa Martins Mimessi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO SPOSITO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MOREIRA DA SILVA

OAB/PE 42937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:01

Evoluída a classe de 7 para 14695

17/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:01

Evoluída a classe de 7 para 14695

17/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 15:25

Despacho

•12/08/2025, 16:41

17/09/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Antonio Sposito; Advogado: Felipe Moreira da Silva (OAB: 42937/PE); Advogada: Gabriella Martins de Souza Guerra (OAB: 62856/PE); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1045149-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045149-72.2024.8.26.0224; Restabelecimento;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Antonio Sposito; Advogado: Felipe Moreira da Silva (OAB: 42937/PE); Advogada: Gabriella Martins de Souza Guerra (OAB: 62856/PE); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1045149-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045149-72.2024.8.26.0224; Assunto: Restabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:52

Julgada improcedente a ação

06/03/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 02:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 02:26

Determinada a Emenda à Inicial

06/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:22

Decisão

•03/04/2025, 11:09

Sentença

•06/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:57

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Decisão

•19/09/2024, 15:09

Decisão

•06/09/2024, 17:17