Execução de Título Extrajudicial 0045926-89.2008.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0045926-89.2008.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2025, 01:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 23:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 19:51

Arquivo - Em Secretaria

21/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0975/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 06:05

Juntada

07/08/2025, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Fernando Sergio Faria Berringer (OAB 105006/SP), Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Rafael Martins (OAB 256761/SP), Marcelo Oliveira da Silva (OAB 501934/SP)

05/08/2025, 19:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se.

05/08/2025, 19:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0956/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 17:10

Juntada

05/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70332788-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/08/2025 11:59

05/08/2025, 12:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0956/2025Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.Advogados(s): Fernando Sergio Faria Berringer (OAB 105006/SP), Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Rafael Martins (OAB 256761/SP), Marcelo Oliveira da Silva (OAB 501934/SP)

04/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.

04/08/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO

•05/08/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0577/2025Teor do ato: Vistos. No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais. A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário. O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida. Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade. Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes,com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral

23/06/2025, 19:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Vistos. No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais. A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário. O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida. Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade. Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes,com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral

23/06/2025, 18:33

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos... 1 ? Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 652 e 652-A, parágrafo único, do CPC, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006). 2 ? O mandado será expedido em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado (s, a, as). 3 ? Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 ? No(s) mandado(s) constará(ao) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 738, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382/2006). 5 ? Em caso de precatória(s), o(s) prazos(s) será(ao) contados da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 ? Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução (art. 735-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006). Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação

14/11/2008, 12:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Arquivo - Em Secretaria

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0975/2025Data da Publicação: 08/08/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0956/2025Data da Publicação: 06/08/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70332788-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/08/2025 11:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.

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