Agravo em Recurso Especial 1077758-39.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.441,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 09 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Tania Ahualli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Tania Ahualli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Tania Ahualli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Tania Ahualli

Partes do Processo

GUSTAVO RUEDA TOZZI

CPF

Autor

RODRIGO RUEDA DORTE TOZZI

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

VICTOR NUNES CAMPOS CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:25

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral.

17/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 08:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 16:39

-

•11/09/2025, 16:39

-

•11/09/2025, 16:39