Procedimento Comum Cível 1003293-97.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 152.330,51

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

FELIPE MARQUES SILVESTRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEI INFORCATO

OAB/SP 66502·CPF·Representa: Autor

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR

OAB/SP 262757·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(190)

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:55

Decisão

•15/07/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 12:25

Desapensado do processo

14/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Piracicaba; Advogado: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: JAIRO RIBEIRO DE MATTOS, (Espólio); Advogado: Sidnei Inforcato (OAB: 66502/SP); Advogado: Sidnei Inforçato Junior (OAB: 262757/SP); Invtante: Ana Cristina Meirelles de Mattos Marcondes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1003293-97.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003293-97.2022.8.26.0451; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Julgada Procedente a Ação

11/02/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:32

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:39

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 11:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 18:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:08

Apensado ao processo

18/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:19

Suspensão do Prazo

08/10/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:28

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:24

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 06:34

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 09:26

Decisão

02/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:16

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Decisão

•13/02/2025, 09:54

Sentença

•11/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:32

Decisão

•19/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:17

Decisão

•12/05/2024, 09:38

Decisão

•25/04/2024, 14:43

Decisão

•17/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:39

Decisão

•14/11/2023, 11:24

Decisão

•30/05/2023, 11:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:55

Decisão

•15/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:16

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Decisão

•13/02/2025, 09:54

Sentença

•11/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:32

Decisão

•19/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:17

Decisão

•12/05/2024, 09:38

Decisão

•25/04/2024, 14:43

Decisão

•17/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:39

Decisão

•14/11/2023, 11:24

Decisão

•30/05/2023, 11:51

Decisão

•09/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:42

Decisão

•30/03/2023, 17:11

Decisão

•07/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:23

Decisão

•09/03/2022, 16:43

Decisão

•02/03/2022, 09:26