Apelação / Remessa Necessária 1003293-97.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 152.330,51

Órgão julgador

Fernando Figueiredo Bartoletti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JAIRO RIBEIRO DE MATTOS,

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR

OAB/SP 262757·CPF·Representa: Réu

SIDNEI INFORCATO

OAB/SP 66502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:25

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:07

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Prazo

26/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:30

Acórdão registrado

22/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/05/2025, 16:54

Julgado virtualmente

22/05/2025, 16:53

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 20:43

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:25

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:07

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Prazo

26/05/2025, 13:32

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:30

Acórdão registrado

22/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/05/2025, 16:54

Julgado virtualmente

22/05/2025, 16:53

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 20:43

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 12:33

Processo Cadastrado

30/04/2025, 12:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 15:49