Apelação / Remessa Necessária 1058296-33.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

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Partes do Processo

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ROCARS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS

OAB/SP 451218·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MALAVACCI

OAB/SP 236186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ROCARS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR GERAL DO DETRAN

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:23

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:34

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:15

Prazo Intimação - 30 Dias

04/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 09:53

Acórdão registrado

29/05/2025, 03:06

Julgado virtualmente

28/05/2025, 22:08

Julgamento Virtual Iniciado

26/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:23

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:34

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 22:08

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:15

Prazo Intimação - 30 Dias

04/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 09:53

Acórdão registrado

29/05/2025, 03:06

Julgado virtualmente

28/05/2025, 22:08

Julgamento Virtual Iniciado

26/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:39

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:58

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 12:15

Processo Cadastrado

30/04/2025, 12:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 15:45