Execução da Pena 0012460-31.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCAS LEONARDO DOS SANTOS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/01/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:23

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:32

Sentença

•29/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/01/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0012460-31.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LEONARDO DOS SANTOS NUNES - Vistos, Verifico que o reeducando encontra-se em cumprimento de pena em regime aberto, conforme certidão de fls. 144, fixado o comparecimento TRIMESTRAL, com término de pena previsto para o dia 29/12/2025 (já deduzidas eventuais comutação, detração e remições). Decorrido o prazo fixado no termo de advertência (fls. 136), sem a apresentação do sentenciado neste Juízo, intime-se-o para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim dar início ao cumprimento das condições impostas, observadas as advertências de praxe, bem como para apresentar comprovantes de trabalho lícito e de endereço de residência. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, em caso de descumprimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santa Bárbara d'Oeste, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:56

Juntada de Mandado

10/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:10

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:54

Reativação de Processo Suspenso

06/11/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:49

Juntada de Mandado

06/11/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:07

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Decisão

•10/04/2025, 17:26

Decisão

•21/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:21

Decisão

•12/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:26

Despacho

•14/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:32

Sentença

•29/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:07

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Decisão

•10/04/2025, 17:26

Decisão

•21/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:21

Decisão

•12/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:26

Despacho

•14/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:55

Decisão

•08/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:27

Despacho

•01/10/2024, 15:11

Sentença

•01/10/2024, 15:11

Decisão

•01/10/2024, 15:11