Requisição de Pequeno Valor 0012739-39.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

DAIANE WAYNE LOUREIRO DE MELO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE WAYNE LOUREIRO DE MELO

OAB/SP 376587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•20/09/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:38

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/11/2024, 08:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/11/2024, 09:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

02/11/2024, 08:30

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

20/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:52

Incidente Processual Instaurado

25/07/2024, 17:45

Acórdão

•25/07/2024, 17:45