Apelação / Remessa Necessária 1057148-21.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.402.371,10

Órgão julgador

José Antonio Encinas Manfré

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 13 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Antonio Encinas Manfré

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP 227870·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCELO QUILES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:05

Expedido Termo de Intimação

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/12/2025, 09:58

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

02/12/2025, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

02/12/2025, 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:37

Prazo

23/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:50

Vista (Contrarrazões)

22/09/2025, 15:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

22/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/09/2025, 11:35

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:05

Expedido Termo de Intimação

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/12/2025, 09:58

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:32

Acórdão

•01/07/2025, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

02/12/2025, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

02/12/2025, 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:37

Prazo

23/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:50

Vista (Contrarrazões)

22/09/2025, 15:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

22/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:33

Prazo Intimação - 30 Dias

24/07/2025, 12:32

Unificação Pai

24/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:00

Julgado virtualmente

18/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:58

Subprocesso Cadastrado

10/07/2025, 15:58

Publicado em

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:43

Prazo Intimação - 30 Dias

04/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:28

Acórdão registrado

01/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/07/2025, 17:32

Julgado virtualmente

01/07/2025, 17:30

Julgamento Virtual Iniciado

16/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:49

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:13

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 10:33

Processo Cadastrado

30/04/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 14:22