Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000308-59.2025.8.26.0681 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000308-59.2025.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:10

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:11

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP) Processo 0000308-59.2025.8.26.0681 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto Ribeiro Antunes, Augusto Ribeiro Antunes - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Na forma do artigo 513 §2º, intime (m)-se o (s) executado (s), através do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague (m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica (m) advertido (a) (s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:48

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebida a Petição Inicial

Todas as movimentações(18)