Execução Fiscal 0505123-94.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.807,18

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

ANA MARIA CARVALHO DE MORAES GODOY

CPF

Reu

CAMELO & CUNHA LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelada: Ana Maria Carvalho de Moraes Godoy Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0505123-94.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505123-94.2014.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:13

Todas as movimentações(63)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelada: Ana Maria Carvalho de Moraes Godoy Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0505123-94.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505123-94.2014.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 11:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 11:54

Determinada Requisição de Informações

21/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

21/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/11/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2023, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2022, 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/08/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 19:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

30/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/07/2021, 16:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2019, 17:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

18/07/2019, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2019, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2018, 12:29

Proferido Despacho

25/09/2018, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2018, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 17:32

Bloqueio/penhora on line

30/11/2017, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/02/2017, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2016, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2015, 10:38

Distribuído por sorteio

26/07/2014, 09:20

Sentença

•07/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:06