Procedimento Comum Cível 1000367-64.2024.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 205.580,25

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Semer

Partes do Processo

SHEYLA MARY MAZZAMBONI BIROLLI

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP 225850·CPF·Representa: Autor

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:12

Julgada improcedente a ação

24/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:11

Sentença

•24/10/2025, 15:10

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legal

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Acessibilidade

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24/02/2026, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:12

Julgada improcedente a ação

24/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 11:00

Decisão Determinação

30/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1000367-64.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sheyla Mary Mazzamboni - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 319: A requerida não pretende a produção de outras provas. Fls. 320/321: Esclareça, em cinco dias, a especificidade da prova técnica a ser realizada, considerando que haverá prolongamento do processo com a fase instrutória. Advirto também que em caso deferimento da perícia, o custeio ficará a cargo da parte que a requereu, como efeito da regra do artigo 95, CPC/2015. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 09:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:13

Juntada de Ofício

31/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:16

Recebida a Petição Inicial

24/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:46

Juntada de Ofício

16/10/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:02

Determinado o cancelamento da distribuição

12/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:19

Concedida a Dilação de Prazo

19/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

19/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:17

Determinada a Emenda à Inicial

11/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 16:00

Decisão

•30/05/2025, 09:52

Despacho

•09/05/2025, 11:56

Decisão

•11/04/2025, 10:10

Despacho

•12/03/2025, 12:37

Decisão

•22/01/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/02/2026, 10:11

Sentença

•24/10/2025, 15:10

Decisão

•30/05/2025, 09:52

Despacho

•09/05/2025, 11:56

Decisão

•11/04/2025, 10:10

Despacho

•12/03/2025, 12:37

Decisão

•22/01/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2024, 12:13

Decisão

•24/10/2024, 11:21

Decisão

•18/10/2024, 08:57

Sentença

•12/10/2024, 09:59

Decisão

•19/08/2024, 10:57

Decisão

•19/07/2024, 08:52

Decisão

•04/04/2024, 09:20

Decisão

•11/03/2024, 10:48