Agravo em Recurso Especial 1024448-73.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Martin Vargas

Partes do Processo

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARUERI

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP 242801·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARNEIRO PELEGRINI

OAB/SP 156904·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/04/2026, 14:16

Documentos

Juízo de Retratação

•24/04/2026, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 14:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 14:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 14:14

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•24/04/2026, 14:14

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•24/04/2026, 14:14

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•24/04/2026, 14:14

Sentença

•24/04/2026, 14:14

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•24/04/2026, 14:14

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•24/04/2026, 14:13

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•24/04/2026, 14:13