Execução Fiscal 1503664-04.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503664-04.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Ananda Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Apelada: Marcelo Benegas Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503664-04.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503664-04.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2025, 21:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 21:29

Sentença

•28/02/2025, 14:43

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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