Execução Fiscal 1002931-30.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.845,22

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

CARLOS HUMBERTO MARTIN LEFIMAN CLEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/10/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

29/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP); Apelada: Carlos Humberto Martin Lefiman Cleusa da Conceicao Rodrigues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1002931-30.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002931-30.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/10/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

29/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 19:16

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 09:04

Despacho

•25/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP); Apelada: Carlos Humberto Martin Lefiman Cleusa da Conceicao Rodrigues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1002931-30.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002931-30.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 16:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:49

Reativação de Processo Suspenso

03/10/2024, 17:49

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 20:13

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/09/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/06/2023, 15:38

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:45

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 02:35

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:15

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2022, 17:40

Proferido Despacho

11/11/2021, 18:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 17:02

Despacho

•26/03/2025, 11:39

Decisão

•28/10/2024, 13:36

Sentença

•05/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:11

Despacho

•06/09/2023, 13:46

Despacho

•28/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:38

Decisão

•10/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:48

Despacho

•11/11/2021, 18:04

Decisão

•16/02/2021, 16:11