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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.332,18

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES BALDUINO

OAB/SP 292682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:27

Despacho

•05/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Restinga; Advogada: Andressa Chaves Magalhães (OAB: 255484/SP); Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac; Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1017690-82.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1017690-82.2024.8.26.0196; Assunto: Contratos Administrativos;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:46

Julgada Procedente a Ação

24/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

02/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 08:35

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:11

Sentença

•24/02/2025, 15:06

Despacho

•24/10/2024, 16:37

Decisão

•18/09/2024, 14:22

Decisão

•21/08/2024, 17:22

Decisão

•22/07/2024, 08:35