Execução Fiscal 1502274-65.2019.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.262,86

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

ANTONIA CORREA

Reu

MARIA DE FATIMA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 19:21

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:36

Todas as movimentações(76)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 19:21

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:26

Decisão

•19/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Antonia Correa; Apelada: Maria de Fatima de Jesus Silva Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1502274-65.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502274-65.2019.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 22:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/10/2024, 22:27

Reativação de Processo Suspenso

03/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:54

Determinada a Expedição de Edital

25/09/2023, 19:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/06/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 11:17

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:03

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:54

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:46

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 07:44

Expedição de Carta.

25/02/2022, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:31

Proferido Despacho

03/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

04/05/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 02:55

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 07:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/08/2020, 07:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 22:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2020, 11:36

Expedição de Carta.

13/01/2020, 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2020, 16:50

Conclusos para decisão

07/01/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 14:08

Despacho

•09/09/2025, 20:36

Despacho

•28/03/2025, 09:20

Decisão

•25/10/2024, 14:28

Sentença

•04/10/2024, 22:27

Despacho

•25/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:17

Decisão

•11/08/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:31

Despacho

•03/11/2021, 12:23

Decisão

•21/08/2020, 07:44

Decisão

•07/01/2020, 16:50