Execução Fiscal 1502538-16.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1502538-16.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Lucimar da Silva; Apelado: Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1502538-16.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502538-16.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2025, 20:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/02/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:12

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 20:32

Sentença

•20/02/2025, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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